O Supremo Tribunal Federal definiu um prazo importante para filhos de vítimas da hanseníase. Eles terão cinco anos para pedir indenização do governo federal. O prazo começa a valer em setembro de 2025 e vai até setembro de 2030.
Quem tem direito à indenização?
Todos os filhos separados de seus pais por causa da hanseníase podem pedir. A separação forçada aconteceu durante a política de isolamento compulsório. Muitas famílias foram afastadas por muitos anos.
O valor da indenização é de R$ 50 mil para cada pessoa. O pagamento será feito pelo governo federal. A lei que garante esse direito foi sancionada em 2023.
Como funciona o processo?
Os interessados precisam comprovar que foram separados de seus pais. A separação deve ter ocorrido por causa da doença. Documentos históricos e testemunhas podem ajudar na comprovação.
O ministro Dias Toffoli foi quem tomou a decisão no STF. Ele estabeleceu o prazo de cinco anos para os pedidos. O tempo foi considerado suficiente para que todos possam se organizar.
Contexto histórico da hanseníase
A hanseníase era conhecida antigamente como lepra. Durante décadas, o Brasil adotou políticas de isolamento compulsório. Pessoas com a doença eram afastadas de suas famílias.
Muitas crianças foram criadas em orfanatos ou por outras famílias. O trauma da separação marcou gerações inteiras. Agora, o Estado reconhece essa violação de direitos.
A decisão do STF busca reparar esse dano histórico. O prazo de cinco anos dá tempo para localizar documentos. Também permite que as pessoas se preparem para o processo.
Fonte: Bahia Notícias
