E aí, empresários paulistas? A ICMS acaba de ganhar uma novidade que pode facilitar bastante o planejamento financeiro das empresas! A Secretaria da Fazenda de São Paulo ampliou o prazo para aproveitamento do crédito tributário sobre estoques – mas será que isso realmente ajuda ou complica ainda mais a vida do contribuinte?
Portaria SRE nº 65/2025 traz mudanças importantes para empresas paulistas
A Portaria SRE nº 65/2025 chegou trazendo boas notícias para os empresários de São Paulo. Ela ampliou o prazo para aproveitar o crédito de ICMS sobre estoques de produtos que saíram da substituição tributária.
O que mudou na prática?
Antes, as empresas tinham apenas 12 parcelas para usar esse crédito. Agora, com a nova portaria, o prazo foi estendido para 24 parcelas. Isso dá mais tempo para as empresas se organizarem financeiramente.
Essa mudança vale para produtos que deixaram de ter substituição tributária a partir de 1º de janeiro de 2026. As empresas precisam ficar atentas às novas regras para não perderem o direito ao crédito.
Quem pode se beneficiar?
A medida beneficia principalmente empresas do Regime Periódico de Apuração. Elas agora têm mais flexibilidade para planejar seus recursos. O Simples Nacional, por outro lado, mantém as regras anteriores sem alterações.
É importante lembrar que as empresas precisam fazer o levantamento dos estoques até 31 de dezembro de 2025. Depois disso, começa o período para usar os créditos conforme as novas regras.
Prazo de 24 parcelas beneficia empresas do Regime Periódico de Apuração
A ampliação do prazo para 24 parcelas é uma grande vantagem para empresas do Regime Periódico de Apuração. Elas agora têm mais tempo para usar os créditos de ICMS sobre estoques.
Como funciona o novo prazo?
Antes, as empresas tinham que usar os créditos em apenas 12 meses. Agora, podem distribuir esse uso ao longo de 24 meses. Isso ajuda muito no fluxo de caixa das empresas.
O crédito pode ser aproveitado mês a mês, conforme as necessidades da empresa. Não é preciso usar tudo de uma vez. Isso dá mais flexibilidade para o planejamento financeiro.
Quais empresas se beneficiam mais?
Empresas que têm estoques grandes são as mais beneficiadas. Elas agora podem diluir melhor os créditos ao longo do tempo. Isso evita pressões no caixa em períodos específicos.
Empresas com produtos de alto valor também ganham bastante. Elas podem usar os créditos de forma mais estratégica. O importante é não perder o prazo para fazer o levantamento dos estoques.
As empresas precisam ficar atentas às datas. O levantamento deve ser feito até 31 de dezembro de 2025. Depois disso, começa o período de 24 meses para usar os créditos.
Simples Nacional mantém regras anteriores sem alterações
Enquanto as empresas do Regime Periódico ganham novas regras, o Simples Nacional mantém tudo como estava antes. Não houve mudanças para essas empresas.
Como ficam as regras do Simples Nacional?
As empresas do Simples continuam com as mesmas regras de antes. Elas não foram incluídas na ampliação do prazo para 24 parcelas. Isso significa que mantêm o prazo original de 12 meses.
Essa diferença de tratamento pode parecer injusta à primeira vista. Porém, cada regime tributário tem suas próprias características. O Simples já tem regras mais simplificadas em outros aspectos.
O que as empresas do Simples precisam saber?
Elas devem continuar seguindo as regras anteriores para créditos de ICMS. O prazo de 12 parcelas continua valendo. Não há necessidade de se adaptar às novas regras.
É importante que essas empresas não se confundam. Elas não podem usar o prazo de 24 meses. Tentar fazer isso pode gerar problemas com a fiscalização.
As empresas do Simples também precisam fazer o levantamento de estoques. O prazo é o mesmo: até 31 de dezembro de 2025. Depois disso, têm 12 meses para usar os créditos.
Quem está no Simples deve consultar seu contador. Ele pode ajudar a entender melhor essas diferenças. Assim, evita-se erros na declaração dos créditos.
Levantamento de estoques deve ser feito até 31 de dezembro de 2025
Uma das etapas mais importantes dessa mudança é o levantamento de estoques. Todas as empresas precisam fazer isso até 31 de dezembro de 2025.
Por que essa data é tão importante?
O levantamento serve para calcular quanto crédito de ICMS a empresa tem direito. É como fazer um inventário completo dos produtos em estoque. Sem esse levantamento, não é possível usar os créditos depois.
Essa data não é negociável. Quem perder o prazo pode ficar sem direito aos créditos. Por isso, é melhor não deixar para a última hora.
Como fazer o levantamento corretamente?
Primeiro, é preciso identificar todos os produtos em estoque. Depois, calcular o valor do ICMS pago sobre cada um. Tudo deve ser documentado com cuidado.
É recomendável fazer o levantamento com antecedência. Assim, dá tempo de corrigir qualquer erro. Empresas com estoques grandes podem precisar de mais tempo.
O contador pode ajudar nesse processo. Ele conhece as regras e pode evitar problemas. Muitas empresas já estão se preparando para essa etapa.
Lembre-se: depois de 31 de dezembro de 2025, não será mais possível fazer o levantamento. Quem não fizer perde o direito aos créditos. É melhor começar a se organizar desde já.
Impacto financeiro positivo para contribuintes do Estado de São Paulo
A ampliação do prazo para 24 parcelas traz um impacto financeiro positivo para os contribuintes de São Paulo. Essa mudança ajuda muito no planejamento das empresas.
Como isso beneficia o caixa das empresas?
Com mais tempo para usar os créditos, as empresas podem distribuir melhor seus recursos. Elas não precisam usar tudo de uma vez. Isso evita pressões no fluxo de caixa em meses específicos.
Empresas com estoques grandes são as mais beneficiadas. Elas agora têm mais flexibilidade para gerenciar seus créditos. Isso pode significar uma economia considerável ao longo do tempo.
Vantagens para o planejamento financeiro
As empresas podem planejar melhor seus gastos mensais. Elas sabem que têm créditos disponíveis por mais tempo. Isso dá mais segurança para tomar decisões importantes.
O impacto financeiro é especialmente positivo para empresas em crescimento. Elas podem usar os créditos conforme suas necessidades. Isso ajuda a manter a saúde financeira do negócio.
Muitas empresas já estão se organizando para aproveitar essa vantagem. Elas estão revisando seus estoques e planejando o uso dos créditos. Tudo para maximizar os benefícios da nova regra.
É importante lembrar que essa é uma oportunidade única. Quem se organizar bem pode ter ganhos significativos. Por isso, vale a pena dedicar tempo para entender as novas regras.
Transição tributária exige atenção dos empresários para evitar autuações
A transição tributária que está acontecendo exige muita atenção dos empresários. Pequenos erros podem gerar autuações e multas.
Quais são os principais riscos?
Um dos maiores riscos é confundir as regras antigas com as novas. Empresas do Simples Nacional não podem usar o prazo de 24 meses. Tentar fazer isso pode dar problema.
Outro risco é perder o prazo para o levantamento de estoques. Quem não fizer até 31 de dezembro de 2025 perde os créditos. Não há segunda chance para isso.
Como evitar problemas com a fiscalização?
A primeira dica é consultar um contador de confiança. Ele conhece as regras e pode orientar corretamente. Não tente fazer tudo sozinho sem conhecimento.
É importante documentar tudo com cuidado. Guarde todos os papéis sobre o levantamento de estoques. Assim, você tem provas se precisar se defender.
Fique atento às datas importantes. Marque no calendário o prazo de 31 de dezembro de 2025. Não deixe para a última hora.
O que fazer em caso de dúvida?
Quando tiver dúvida, é melhor perguntar. Consulte a Secretaria da Fazenda ou seu contador. É melhor gastar tempo esclarecendo do que pagar multa depois.
Muitas empresas já estão se preparando para essa transição. Elas estão revisando seus processos e documentos. Quem se organiza bem evita dores de cabeça.
Lembre-se: a transição tributária é uma oportunidade, mas também um risco. Quem ficar atento sai ganhando. Quem descuidar pode ter prejuízos.
Fonte: Contábeis
