A PEC 14/21, relatada pelo deputado Antonio Brito, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial. Esta proposta traz mudanças importantes para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ela estabelece novas regras de contratação e aposentadoria para esses profissionais.
Regras de contratação dos agentes
Agora, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão regras específicas para contratação. Essas regras garantem mais segurança jurídica para os trabalhadores. A proposta também estabelece critérios claros para a seleção desses profissionais.
Direito à aposentadoria
Uma das principais conquistas é o direito à aposentadoria especial. Os agentes poderão se aposentar após 25 anos de trabalho. Isso reconhece a importância e os riscos da profissão. A medida valoriza o trabalho desses profissionais essenciais.
Reconhecimento profissional
A PEC também traz reconhecimento para a categoria. Ela destaca o papel fundamental desses agentes na saúde pública. Eles atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde nas comunidades. Seu trabalho é essencial para o sistema de saúde brasileiro.
A aprovação unânime mostra o consenso sobre a importância da proposta. Agora, a PEC segue para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, representará um grande avanço para os agentes de saúde de todo o país.
Fonte: Bahia Notícias
