A situação na 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador chegou a um ponto crítico que exigiu ação imediata do Conselho Nacional de Justiça. Mais de 11 mil processos estavam paralisados há mais de 120 dias, criando um verdadeiro gargalo na justiça baiana.
O que levou à intervenção do CNJ
O problema foi identificado durante uma inspeção realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça da Bahia. Os inspetores encontraram uma situação alarmante: milhares de processos simplesmente parados, sem qualquer movimentação por mais de quatro meses. Isso afetava diretamente o direito dos cidadãos de terem suas causas julgadas em tempo razoável.
As medidas urgentes determinadas
O CNJ não apenas identificou o problema, mas estabeleceu um prazo rigoroso para sua solução. A vara recebeu 90 dias corridos para regularizar toda a situação dos processos paralisados. Esse prazo começou a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico.
O que precisa ser feito
Durante esses três meses, a 5ª Vara de Fazenda Pública precisa adotar medidas concretas para destravar os processos. Isso inclui analisar cada caso, identificar os motivos da paralisação e tomar as providências necessárias para que as ações voltem a tramitar normalmente.
O juiz responsável pela vara também terá que prestar contas ao CNJ sobre o andamento dos trabalhos. Ele precisa demonstrar que está tomando todas as medidas possíveis para cumprir o prazo estabelecido e resolver o problema.
Impacto para a população
Essa situação afeta milhares de pessoas que aguardam decisões judiciais importantes. Processos que envolvem questões financeiras, tributárias e outras matérias da fazenda pública estão entre os paralisados. A regularização trará mais agilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos.
A intervenção do CNJ mostra como órgãos de controle estão atentos ao funcionamento da justiça em todo o país. Quando uma unidade judicial apresenta problemas graves, medidas corretivas são tomadas para garantir o bom andamento dos processos.
Fonte: Bahia Notícias