A AGU se posicionou no STF sobre uma questão muito importante. Eles estão defendendo a resolução do CFM sobre atendimento a pessoas transgêneras. A Advocacia-Geral da União acredita que a norma é constitucional.
O que a resolução do CFM estabelece
A resolução do Conselho Federal de Medicina define critérios para o atendimento médico. Ela revisa os procedimentos cirúrgicos para pessoas transgêneras. Também estabelece idade mínima para certas intervenções médicas.
Essa discussão no STF é fundamental para os direitos à saúde. Muitas pessoas transgêneras dependem dessas normas para ter acesso a cuidados médicos. O debate envolve questões de autonomia e proteção.
Por que a AGU defende a constitucionalidade
A AGU argumenta que a resolução não fere a Constituição. Eles dizem que o CFM tem competência para regular a prática médica. A norma busca equilibrar direitos individuais e proteção à saúde.
O caso está sendo acompanhado por organizações de direitos humanos. Também interessa a profissionais de saúde e à comunidade LGBTQIA+. A decisão do STF pode impactar muitas vidas.
É importante entender que essas regras visam garantir atendimento seguro. Elas buscam prevenir procedimentos realizados sem os devidos cuidados. Ao mesmo tempo, devem respeitar a dignidade das pessoas.
Fonte: Bahia Notícias
