A Justiça Federal em Vitória da Conquista tomou uma decisão importante para proteger os moradores da cidade. A Arquidiocese estava tentando recuperar direitos sobre terrenos em sete bairros centrais. Esses bairros incluem Brasil, Ibirapuera, Jurema, Kadija, Patagônia, Primavera e Universitário.
O que é enfiteuse e por que é perigosa
A enfiteuse é um direito real que permite ao enfiteuta (no caso, a Arquidiocese) cobrar taxas dos proprietários. Se aprovada, cerca de 150 mil pessoas poderiam perder a propriedade de seus imóveis. Elas ainda teriam que pagar taxas extras à Arquidiocese, mesmo sendo donos legais das casas.
Como a decisão protege os moradores
A Justiça proibiu a Arquidiocese de criar qualquer novo contrato de enfiteuse. Também impediu a transferência de imóveis para terceiros. A medida garante que os moradores mantenham seus direitos de propriedade sem cobranças adicionais. Isso evita que famílias percam suas casas após anos de pagamento.
Histórico do conflito
A Arquidiocese alegava ter direitos sobre essas terras desde o século XIX. Ela queria recuperar a posse direta dos imóveis. Porém, muitas famílias já vivem nesses locais há décadas. Elas compraram os terrenos de boa fé e construíram suas casas. A decisão judicial reconhece esse direito adquirido pelos moradores.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em defesa da comunidade. A Justiça considerou que a enfiteuse causaria prejuízos irreparáveis aos proprietários. Muitas pessoas não teriam condições de pagar as taxas extras exigidas pela Arquidiocese.
Próximos passos
Agora, a Arquidiocese não pode mais tentar implementar a enfiteuse nesses bairros. Os moradores podem ficar tranquilos sobre a segurança de suas propriedades. A decisão serve como proteção contra cobranças abusivas no futuro. Ela garante que as famílias continuem donas de seus imóveis sem interferências.
Fonte: Bahia Notícias
