E aí, galera! O cassamento de mandato do deputado Binho Galinha está na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia, mas você sabia que a Casa não precisa esperar uma sentença judicial para tomar essa decisão? A situação tá quente e tem muita coisa rolando por trás dos bastidores…
Foragido da PF: Binho Galinha é alvo de operação contra milícia
O deputado estadual Binho Galinha está foragido da Polícia Federal desde que se tornou alvo da Operação Estado Anômico, que investiga um grupo criminoso suspeito de atuar como milícia na Bahia há mais de 20 anos.
Fuga após operação da PF
Binho Galinha fugiu após a PF cumprir mandados de busca e apreensão em seu endereço e no gabinete da Assembleia Legislativa. A operação aconteceu em novembro de 2023 e desde então o deputado não foi localizado pelas autoridades.
Acusações graves
O parlamentar é investigado por fazer parte de uma organização criminosa que atuaria como milícia, praticando crimes como extorsão, tráfico de influência e formação de quadrilha. A PF identificou que o grupo teria atuação em várias cidades baianas.
Longa história criminal
Segundo as investigações, a organização atua desde 2004, usando a estrutura pública para cometer crimes. Binho Galinha teria se beneficiado dessa estrutura criminosa para se eleger e manter seu mandato.
A situação do deputado foragido preocupa as autoridades, que buscam informações sobre seu paradeiro. Qualquer pessoa com informações pode entrar em contato com a Polícia Federal.
Prerrogativa da AL-BA: Cassação não depende de sentença judicial
Muita gente não sabe, mas a Assembleia Legislativa da Bahia tem poder próprio para cassar o mandato de um deputado sem precisar esperar uma decisão da Justiça. Isso é uma prerrogativa constitucional da Casa.
Autonomia legislativa
O regimento interno da AL-BA permite que os deputados decidam sobre a cassação de um colega quando há indícios de quebra de decoro parlamentar. Não é necessário que exista uma sentença judicial condenatória para isso acontecer.
Decoro parlamentar
O conceito de decoro parlamentar é bem amplo. Ele inclui qualquer conduta que desabone o exercício do mandato. Um deputado foragido da polícia, por exemplo, já pode ser considerado quebra de decoro.
Processo mais ágil
Essa via legislativa é geralmente mais rápida do que o processo judicial. Enquanto uma ação na Justiça pode levar anos, a cassação na Assembleia pode ser votada em poucos meses, dependendo da vontade política dos deputados.
No caso de Binho Galinha, a situação de foragido já seria motivo suficiente para a cassação, segundo especialistas em direito constitucional. A decisão final, porém, depende dos próprios deputados.
Entenda o processo: Como funciona a cassação de mandato
O processo de cassação de mandato na Assembleia Legislativa segue algumas etapas bem definidas. É importante entender como tudo funciona para acompanhar o caso de Binho Galinha.
Primeiro passo: Representação
Qualquer deputado ou cidadão pode apresentar uma representação pedindo a cassação. Essa petição precisa conter provas ou indícios da quebra de decoro parlamentar. No caso atual, a situação já é bem clara.
Análise da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Assembleia analisa se a representação tem fundamento. Se considerar que sim, o processo segue para o Conselho de Ética ou diretamente para o plenário, dependendo da gravidade.
Votação no plenário
Os deputados votam em sessão plenária sobre a cassação. É necessário que a maioria absoluta dos membros da Casa vote a favor. Na AL-BA, isso significa pelo menos 31 votos dos 63 deputados.
Efeitos imediatos
Se a cassação for aprovada, o deputato perde o mandato na hora. Ele também fica inelegível por oito anos e não pode assumir cargos públicos durante esse período. É uma punição bastante severa.
O processo todo pode ser bem rápido se houver vontade política. Em casos graves como este, a cassação pode acontecer em poucas semanas após o início do processo.
Regimento interno: Os motivos que podem levar à perda do cargo
O regimento interno da AL-BA estabelece várias situações que podem levar um deputado a perder o mandato. Essas regras são importantes para manter a ética na Casa.
Quebra de decoro parlamentar
Esta é a causa mais comum de cassação. Ocorre quando um deputado tem comportamento que desabona o exercício do mandato. Ser foragido da polícia, como Binho Galinha, é um exemplo claro dessa quebra.
Abandono do cargo
Se um deputado falta consecutivamente às sessões sem justificativa, pode perder o mandato. O regimento estabelece um número máximo de faltas permitidas antes da cassação automática.
Condenação criminal
Quando um deputado é condenado criminalmente em decisão transitada em julgado, ele perde o mandato automaticamente. Não precisa nem de votação na Assembleia nesse caso.
Incompatibilidade com o cargo
Exercer atividades incompatíveis com o mandato também pode levar à cassação. Por exemplo, manter negócios que conflitem com as funções parlamentares.
Perda dos direitos políticos
Se um deputado perde seus direitos políticos por qualquer motivo, ele automaticamente perde o mandato. Isso inclui situações como cassação por outras esferas do poder.
No caso atual, a situação de foragido já configura quebra grave de decoro. A cassação poderia ser baseada apenas nesse fato, segundo especialistas em direito parlamentar.
Duas vias possíveis: Plenário ou Mesa Diretora
A cassção de mandato na AL-BA pode seguir por dois caminhos diferentes. Cada um tem suas particularidades e prazos específicos.
Via do Plenário
Esta é a rota mais comum e democrática. Um deputado apresenta a representação pedindo a cassação. A Mesa Diretora analisa e, se aceitar, encaminha para votação em plenário. Todos os 63 deputados votam sobre o caso.
Via da Mesa Diretora
Em situações muito graves, a própria Mesa Diretora pode cassar o mandato sem passar pelo plenário. Isso acontece quando há fatos notórios e incontroversos, como um deputado foragido da polícia.
Diferenças importantes
A via do plenário é mais lenta mas mais democrática. Já a via da Mesa é mais rápida mas depende da decisão de poucos deputados. No caso de Binho Galinha, ambas as vias são possíveis tecnicamente.
Vantagens de cada caminho
A via do plenário garante que todos os deputados participem da decisão. Já a via da Mesa agiliza o processo em casos urgentes. A escolha depende da gravidade da situação e da vontade política.
Especialistas afirmam que a situação atual justificaria a via mais rápida. Um deputado foragido não pode continuar exercendo o mandato, segundo a interpretação do regimento interno.
Conselho de Ética: Grupo que nunca se reuniu desde sua criação
O Conselho de Ética da AL-BA é um órgão importante que nunca funcionou na prática. Criado para analisar casos de deputados, ele simplesmente não se reuniu desde que foi instituído.
Função do Conselho
Esse conselho deveria examinar representações contra deputados por quebra de decoro. Ele seria o primeiro passo em processos de cassação, analisando as provas antes de ir para o plenário.
Inatividade total
Desde sua criação, o conselho nunca realizou uma única reunião. Isso significa que nenhum caso de ética foi analisado por esse órgão específico. A estrutura existe, mas não funciona.
Impacto no caso atual
No caso de Binho Galinha, a inatividade do conselho pode estar atrasando o processo. Se ele funcionasse, poderia já ter analisado a situação do deputado foragido.
Alternativas usadas
Como o conselho não funciona, os casos de ética vão direto para a Mesa Diretora ou para o plenário. Isso acaba sobrecarregando outros órgãos da Assembleia.
A falta de funcionamento do Conselho de Ética mostra uma fragilidade no sistema de controle da Casa. Um órgão criado para fiscalizar simplesmente não cumpre seu papel.
Medo e reféns: Por que o caso não avança na Assembleia
O caso Binho Galinha não avança na AL-BA por uma combinação de medo e interesses políticos. Muitos deputados temem represálias do grupo criminoso que ele integra.
Medo de represálias
O grupo investigado atua como milícia há mais de 20 anos na Bahia. Deputados recebem ameaças veladas e temem pela segurança de suas famílias. Isso paralisa qualquer iniciativa de cassação.
Reféns políticos
Alguns parlamentares podem ter se tornado “reféns” do grupo ao longo dos anos. Eles receberam benefícios ou apoio em campanhas e agora não podem se voltar contra o sistema.
Pacto de silêncio
Há um acordo tácito entre muitos deputados para não tocar no assunto. Eles preferem esperar uma decisão judicial em vez de assumir a responsabilidade política da cassação.
Falta de coragem
Poucos deputados têm coragem para liderar o processo de cassação. Eles temem ficar isolados politicamente ou sofrer retaliações dentro da própria Casa.
A situação mostra como o poder do crime organizado pode paralisar instituições democráticas. Enquanto isso, um deputado foragido continua com seu mandato.
Operação Estado Anômico: PF revela atuação de 20 anos do grupo
A Operação Estado Anômico da Polícia Federal revelou detalhes chocantes sobre o grupo criminoso. Eles atuam como milícia na Bahia há mais de duas décadas.
Longa história criminal
As investigações mostram que o grupo começou suas atividades por volta de 2004. Desde então, eles se infiltraram em várias esferas do poder público para cometer crimes.
Modus operandi
O grupo usava a estrutura do estado para praticar extorsão e tráfico de influência. Eles ameaçavam empresários e cobravam “taxas de proteção” em várias cidades baianas.
Infiltração política
Binho Galinha seria um dos integrantes do grupo dentro da Assembleia Legislativa. Ele usava seu mandato para proteger as atividades criminosas e obter benefícios.
Alcance territorial
A milícia atuava em várias regiões da Bahia, não apenas na capital. As investigações identificaram operações em pelo menos cinco municípios diferentes.
A PF coletou provas robustas durante a operação. Elas mostram a sofisticação e a longa duração das atividades criminosas do grupo.
Suplente aguarda: Josafá Marinho pode assumir a vaga
Enquanto o caso de Binho Galinha se arrasta, seu suplente Josafá Marinho aguarda para assumir a vaga na Assembleia. A substituição aconteceria automaticamente após a cassação.
Quem é Josafá Marinho
Josafá Marinho é o primeiro suplente da coligação que elegeu Binho Galinha. Ele está na fila para assumir o mandato caso o titular seja cassado ou perca o cargo por qualquer motivo.
Processo de substituição
Se a cassação for aprovada, Josafá assume imediatamente. Não precisa de nova eleição ou qualquer procedimento especial. A troca é automática pelo sistema de suplência.
Tempo de espera
O suplente já espera há meses pela definição do caso. Enquanto isso, ele não pode exercer qualquer função parlamentar nem receber salário como deputado.
Impacto político
A substituição traria mudanças na correlação de forças da Assembleia. Josafá pertence a um partido diferente do titular cassado, o que alteraria as bancadas.
A demora na cassação mantém uma vaga praticamente ociosa na Casa. O eleitorado daquela região fica sem representação efetiva enquanto o deputato está foragido.
Fonte: Bahia Notícias
