A Receita Estadual de Goiás acaba de lançar uma operação que está deixando muitos empresários em alerta: cerca de 400 empresas do Simples Nacional receberam notificações por irregularidades fiscais. E o pior? Para 200 delas, o prazo para regularização termina já no final deste mês!
Receita de Goiás emite 400 notificações para empresas do Simples Nacional
A Receita Estadual de Goiás acaba de enviar 400 notificações para empresas que estão no regime do Simples Nacional. Essas empresas precisam se regularizar rapidamente para evitar problemas maiores.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime especial para pequenas empresas pagarem menos impostos. Ele simplifica o pagamento de tributos em uma única guia mensal.
Motivos das notificações
As empresas receberam as notificações por dois motivos principais. Primeiro, por não declarar todo o faturamento que tiveram. Segundo, por erros na escrituração das notas fiscais eletrônicas.
Muitas empresas esqueceram de incluir algumas vendas nas declarações. Outras cometeram erros ao preencher as informações fiscais. Esses problemas podem gerar multas bem altas.
Prazo para regularização
As empresas têm apenas 30 dias para se regularizar. Elas precisam acessar o site da Receita Federal e corrigir os erros. Cerca de 200 empresas precisam fazer isso até o final de agosto.
Quem não se regularizar dentro do prazo vai pagar multas. O valor das multas será calculado com base no faturamento da empresa. Quanto mais a empresa fatura, maior será a multa.
É importante agir rápido para evitar prejuízos financeiros. A regularização é feita online e não é complicada. Basta acessar o sistema e corrigir as informações erradas.
Omissão de faturamento e falhas na escrituração fiscal são principais irregularidades
As duas principais irregularidades que levaram às notificações são bem comuns. A primeira é a omissão de faturamento. Isso acontece quando a empresa esquece de declarar algumas vendas.
O que é omissão de faturamento?
Omissão de faturamento significa não incluir todas as vendas nas declarações fiscais. Muitas empresas esquecem vendas pequenas ou pagamentos em dinheiro. Isso é considerado sonegação fiscal pela Receita.
As empresas devem declarar todo o dinheiro que entra. Não importa se foi venda à vista, cartão ou parcelado. Tudo precisa constar nas declarações mensais.
Problemas na escrituração fiscal
A segunda irregularidade são falhas na escrituração fiscal. Isso inclui erros no preenchimento das notas fiscais eletrônicas. Muitas empresas cometem erros básicos que poderiam ser evitados.
Alguns erros comuns são: informações erradas do cliente, produtos descritos incorretamente ou valores calculados de forma errada. Esses problemas geram inconsistências nos sistemas fiscais.
Como evitar esses erros
Para evitar a omissão de faturamento, mantenha um controle rigoroso de todas as vendas. Use sistemas automatizados que registram tudo automaticamente. Não confie apenas na memória.
Quanto à escrituração fiscal, treine bem a equipe responsável. Revise as notas antes de emitir e use softwares confiáveis. Pequenos erros podem causar grandes problemas com o fisco.
Lembre-se: a Receita cruza dados de vários sistemas. Qualquer inconsistência é rapidamente identificada. Por isso, a precisão nas declarações é fundamental.
Prazo de 30 dias para regularização via site da Receita Federal
As empresas notificadas têm um prazo bem curto para se regularizar. São apenas 30 dias corridos a partir da data da notificação. Esse prazo não pode ser prorrogado.
Como fazer a regularização
A regularização deve ser feita exclusivamente pelo site da Receita Federal. Não é necessário ir pessoalmente a nenhum posto fiscal. Tudo pode ser resolvido online.
O processo é relativamente simples. Primeiro, acesse o portal e-fiscal da Receita Federal. Lá você encontrará as orientações específicas para o seu caso.
Passo a passo da regularização
Comece fazendo login no sistema com seu CNPJ e senha. Em seguida, localize a área de retificação de declarações. Lá você poderá corrigir os erros identificados.
Preencha os campos que estavam incorretos ou omissos. Inclua todo o faturamento que não foi declarado anteriormente. Revise cuidadosamente antes de enviar.
Após o envio, guarde o comprovante da regularização. Ele serve como prova de que você cumpriu com a obrigação dentro do prazo.
Importância do prazo
Não deixe para a última hora. Sistemas podem ficar lentos perto do vencimento. Problemas técnicos podem acontecer e prejudicar seu prazo.
Empresas que não se regularizarem em 30 dias estarão automaticamente sujeitas a multas. O valor será calculado com base no faturamento omitido ou nos erros cometidos.
Lembre-se: a regularização evita problemas maiores. Multas por não regularizar são bem mais altas do que os valores originais devidos.
Segunda remessa de contribuintes tem prazo até final de agosto
A segunda remessa de contribuintes recebeu um prazo bem específico. Essas empresas precisam se regularizar até o final de agosto. Não há possibilidade de prorrogação.
Quem faz parte da segunda remessa?
Esta segunda leva inclui cerca de 200 empresas do Simples Nacional. Elas foram notificadas um pouco depois da primeira turma. Por isso, o prazo é um pouco diferente.
Todas cometeram os mesmos tipos de irregularidade. Omissão de faturamento e problemas na escrituração fiscal. A diferença é apenas no calendário de regularização.
Por que o prazo é até agosto?
A Receita organizou as notificações em duas etapas. Isso ajuda a não sobrecarregar o sistema. Também dá tempo para cada empresa se organizar.
As empresas da segunda remessa receberam as notificações em julho. Por isso, o prazo de 30 dias termina em agosto. É importante conferir a data exata na sua notificação.
O que acontece se perder o prazo?
Empresas que não se regularizarem até agosto terão problemas. A Receita aplicará multas automáticas. O valor será calculado com base no faturamento omitido.
As multas podem ser bem altas. Por isso, não vale a pena arriscar. A regularização é mais barata do que pagar as penalidades.
Como saber se você está na segunda remessa?
Verifique a data da sua notificação. Se recebeu em julho, provavelmente está neste grupo. Confirme no documento o prazo final para regularização.
Caso tenha dúvidas, consulte um contador. Ele pode ajudar a entender sua situação específica. Não espere até a última hora para agir.
Empresas não regularizadas estarão sujeitas a multas proporcionais ao faturamento
As empresas que não se regularizarem dentro do prazo terão problemas sérios. A Receita aplicará multas proporcionais ao faturamento. Isso significa que quanto mais a empresa fatura, maior será a multa.
Como funciona o cálculo das multas
O valor da multa é calculado com base no faturamento omitido ou nos erros cometidos. A Receita usa uma fórmula específica para isso. Quanto maior o valor não declarado, maior será a penalidade.
As multas podem chegar a porcentagens bem altas. Em alguns casos, ultrapassam 100% do valor devido. Isso pode representar um prejuízo financeiro enorme para a empresa.
Por que as multas são proporcionais?
O sistema de multas proporcionais é uma forma de justiça fiscal. Empresas maiores que cometem erros pagam mais. Pequenas empresas pagam valores menores.
Isso incentiva todas as empresas a serem cuidadosas. Ninguém quer pagar multas altas por descuidos simples. A prevenção sempre é melhor que a remedição.
Consequências além das multas
Além do pagamento em dinheiro, há outras consequências. A empresa pode ter o CNPJ bloqueado temporariamente. Isso impede a emissão de notas fiscais e outros documentos.
O nome da empresa fica marcado no sistema da Receita. Isso pode dificultar futuros empréstimos ou financiamentos. Bancos verificam a situação fiscal antes de liberar crédito.
Como evitar essas multas
A melhor forma de evitar multas é a regularização dentro do prazo. Não espere até a última hora para agir. Sistemas podem ficar lentos e causar problemas.
Se tiver dúvidas, consulte um contador imediatamente. Ele pode ajudar no processo de regularização. Pequenos investimentos em consultoria evitam grandes prejuízos.
Lembre-se: multas fiscais são totalmente evitáveis. Basta cumprir com as obrigações dentro dos prazos estabelecidos pela Receita.
Fonte: Contábeis
