O Ministério Público da Bahia agiu rápido pra proteger os moradores de Milagres. A empresa estava vendendo lotes sem o registro no cartório, o que é totalmente irregular. Isso configura um crime contra a ordem urbanística, gente!
O que é crime urbanístico?
Crime urbanístico acontece quando alguém desrespeita as leis de planejamento da cidade. A empresa não seguiu as regras básicas para criar um loteamento. Ela simplesmente começou a vender terrenos sem a documentação certa.
Problemas para os consumidores
Quem comprou esses lotes pode ter sérios problemas no futuro. Sem o registro no cartório, não dá pra comprovar que o terreno é realmente seu. Imagina investir seu dinheiro e depois descobrir que não tem documento?
Violacao do Código do Consumidor
A empresa também violou o Código de Defesa do Consumidor de forma grave. Ela vendeu produtos (os lotes) que não tinham as condições mínimas exigidas por lei. Isso é considerado prática abusiva contra os consumidores.
O MP-BA determinou a paralisação imediata de todo o empreendimento. A empresa não pode mais vender nenhum lote até regularizar toda a situação. Quem já comprou deve procurar orientação jurídica urgente.
Como identificar loteamentos irregulares
Sempre verifique se o loteamento tem registro no cartório antes de comprar. Peça para ver toda a documentação do empreendimento. Desconfie de preços muito abaixo do mercado – pode ser cilada!
O caso de Milagres serve de alerta para todos os consumidores. Comprar um terreno é um investimento importante na vida da gente. Por isso, todo cuidado é pouco na hora de fechar negócio.
Fonte: Bahia Notícias
