A ex-prefeita de Nazaré, Eunice Barreto, está sendo processada pela atual gestão municipal por uma divergência financeira de R$ 4,2 milhões nos recursos do Fundeb e do Salário-Educação. A ação civil pública foi ajuizada pelo prefeito atual, que alega irregularidades na aplicação desses fundos destinados à educação básica.
O que é o Fundeb e como funciona
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Ele é um fundo especial que redistribui recursos para estados e municípios. Seu objetivo é garantir o financiamento da educação pública em todo o país.
Os recursos do Fundeb são destinados especificamente para pagar professores, melhorar escolas e comprar materiais didáticos. Qualquer desvio ou uso inadequado desses valores pode prejudicar diretamente a qualidade do ensino.
Detalhes da ação judicial
A ação civil pública foi protocolada na 1ª Vara da Comarca de Nazaré. A prefeitura atual alega que houve irregularidades na prestação de contas durante a gestão anterior. Os valores em questão envolvem tanto o Fundeb quanto o Salário-Educação.
O processo busca a devolução dos R$ 4,2 milhões que apresentaram divergências nas contas. Além disso, a ação pede que a ex-prefeita seja responsabilizada civilmente pelas supostas irregularidades.
Impacto na educação municipal
Quando há problemas na aplicação dos recursos do Fundeb, as crianças e adolescentes são os mais afetados. Esses fundos são essenciais para manter escolas funcionando adequadamente.
A falta desses recursos pode significar salas de aula sem condições adequadas, professores sem material de trabalho e estudantes sem o suporte necessário para aprender. Por isso, o controle rigoroso desses valores é fundamental.
O caso de Nazaré serve como alerta para a importância da transparência na gestão pública. A população precisa acompanhar de perto como o dinheiro da educação está sendo utilizado em seu município.
Fonte: Bahia Notícias
