O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação urgente para a exoneração imediata de duas parentes do prefeito de Rio de Contas. A medida atinge a companheira do prefeito Célio Evangelista da Silva e sua tia por afinidade. Ambas ocupavam cargos comissionados na administração municipal.
Prazo para cumprimento da recomendação
O prefeito tem apenas 15 dias úteis para atender à determinação do MP-BA. Caso não cumpra o prazo, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais. A situação configura prática de nepotismo segundo a legislação brasileira.
Quem são as pessoas envolvidas
A companheira do prefeito atuava como secretária municipal. Já a tia por afinidade ocupava outro cargo de confiança. Ambas as nomeações foram consideradas irregulares pelo Ministério Público por violarem as regras de improbidade administrativa.
O que diz a lei sobre nepotismo
A legislação brasileira proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. Isso inclui cônjuges, companheiros e parentes por afinidade. A prática é considerada um ato de improbidade administrativa que pode resultar em penalidades severas.
O caso em Rio de Contas serve como alerta para outros municípios. O combate ao nepotismo é fundamental para garantir a transparência na administração pública. A população espera que as autoridades cumpram as leis e evitem práticas que prejudiquem o interesse coletivo.
Fonte: Bahia Notícias
