A Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar uma multa gigantesca de R$ 24,8 milhões. Isso aconteceu porque o serviço de aborto legal não funcionou direito por quase 500 dias. Mulheres vítimas de violência sexual ficaram sem atendimento adequado durante todo esse tempo.
O que é aborto legal?
O aborto legal é um direito garantido por lei para mulheres em situações específicas. Ele é permitido em casos de violência sexual, risco de vida para a mãe ou fetos anencéfalos. A lei protege essas mulheres e garante atendimento médico seguro.
O problema em São Paulo
O maior problema foi com gestações acima de 22 semanas. Muitos hospitais não tinham estrutura para fazer o procedimento nessa fase. As mulheres precisavam ir de um lugar para outro sem conseguir atendimento. Isso causou muito sofrimento desnecessário.
A Justiça considerou que a prefeitura falhou em seu dever. Ela não garantiu o serviço de aborto legal como manda a lei. Por isso, a multa de R$ 24,8 milhões foi aplicada como punição. O valor é um dos maiores já aplicados nesse tipo de caso.
Consequências para as mulheres
Muitas mulheres tiveram que continuar gestações resultantes de violência. Isso traz traumas psicológicos profundos e problemas de saúde. O direito ao aborto legal existe justamente para evitar esse sofrimento. Quando o serviço não funciona, as consequências são graves.
Agora a prefeitura precisa se organizar para garantir o atendimento. Os hospitais devem ter equipes treinadas e equipamentos adequados. Nenhuma mulher pode ficar sem esse direito básico novamente. A multa serve como alerta para outras cidades também.
Fonte: Bahia Notícias
