A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante sobre o serviço de aborto legal. A Prefeitura foi condenada por não oferecer alternativas quando o serviço foi interrompido. Isso aconteceu no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e afetou muitas mulheres.
Multa milionária para proteger direitos
A multa aplicada foi de R$ 24,8 milhões, um valor bastante significativo. Todo esse dinheiro será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados.
Serviço essencial interrompido
O serviço de aborto legal é muito importante para vítimas de violência sexual. Quando foi interrompido, muitas mulheres ficaram sem atendimento. A Prefeitura tinha o dever de oferecer alternativas, mas não cumpriu essa obrigação.
O período de interrupção durou quase 500 dias, segundo os registros. Durante esse tempo, mulheres em situação vulnerável não tiveram acesso ao serviço. A decisão judicial busca corrigir essa falha grave no sistema de saúde.
Impacto na vida das mulheres
Essa situação afetou principalmente mulheres vítimas de violência sexual. Muitas delas estavam em gestações acima de 22 semanas. Sem o atendimento adequado, elas enfrentaram sérias dificuldades e riscos à saúde.
A Justiça considerou que a Prefeitura agiu de forma negligente. A falta de planejamento e alternativas prejudicou muitas pessoas. Por isso, a multa foi necessária para garantir que isso não se repita.
Fonte: Bahia Notícias
