Você sabia que os órfãos do feminicídio agora têm direito a uma pensão especial do governo? Em meio aos alarmantes números da violência de gênero no Brasil, uma nova medida busca oferecer amparo financeiro às crianças que perderam suas mães nessas tragédias… e o melhor: você pode estar deixando de receber esse direito sem saber!
Quem tem direito à pensão especial do governo?
A pensão especial do governo é destinada especificamente para crianças e adolescentes que perderam suas mães por feminicídio. Este benefício foi criado para oferecer apoio financeiro às vítimas indiretas dessa violência.
Requisitos principais para ter direito
Para receber a pensão, a criança precisa ter até 21 anos de idade. O feminicídio da mãe deve ser comprovado por decisão judicial. A situação econômica da família também é considerada no processo.
Condições especiais do benefício
O valor da pensão é de um salário mínimo por mês. O pagamento continua até a criança completar 21 anos. Se a criança tiver alguma deficiência, não há limite de idade para receber.
O benefício pode ser acumulado com outras pensões. Por exemplo, se o pai também faleceu, a criança pode receber duas pensões. Isso garante melhor proteção financeira para o desenvolvimento da criança.
Quem não pode receber
Adultos acima de 21 anos sem deficiência não têm direito à pensão. Também não é possível receber se o crime não for classificado como feminicídio. A comprovação do crime é essencial para aprovação.
Muitas famílias não sabem desse direito importante. Por isso, é fundamental buscar informações no INSS. A pensão pode fazer grande diferença na vida dessas crianças.
Documentos necessários para solicitar o benefício
Para solicitar a pensão por feminicídio, você precisa reunir alguns documentos importantes. Ter toda a papelada pronta ajuda a agilizar o processo no INSS.
Documentos pessoais obrigatórios
Leve a certidão de nascimento da criança beneficiada. Também é necessário o CPF da criança e do responsável legal. Documento de identidade com foto de todos os envolvidos é essencial.
Comprovação do feminicídio
A sentença judicial que comprova o feminicídio é o documento mais importante. Leve também o boletim de ocorrência do crime. A certidão de óbito da mãe deve ser apresentada.
Documentos financeiros e residenciais
Comprovante de residência atualizado é necessário. Leve também documentos que comprovem a situação econômica da família. Isso inclui declaração de imposto de renda quando aplicável.
Documentos adicionais importantes
Se a criança tem deficiência, leve laudo médico comprovando. Documentos de guarda ou tutela também são necessários. Cartão do SUS e comprovante de vacinação podem ser pedidos.
Faça cópias de todos os documentos antes de ir ao INSS. Cheque se não falta nenhum papel importante. Isso evita ter que voltar outra vez.
Como fazer o pedido da pensão pelo INSS
Fazer o pedido da pensão pelo INSS é mais simples do que parece. Você pode escolher entre diferentes formas de solicitar o benefício.
Agendamento prévio no INSS
Primeiro, acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo. Faça o agendamento da sua entrevista pelo sistema. Escolha a data e horário que melhor se encaixam na sua rotina.
Documentação para levar
Leve todos os documentos originais e cópias simples. Chegue com pelo menos 15 minutos de antecedência. Isso ajuda a evitar atrasos no atendimento.
Atendimento presencial
No dia marcado, vá até a agência do INSS escolhida. Um atendente vai verificar todos os seus documentos. Ele também fará perguntas sobre sua situação familiar.
Processo de análise
Após o atendimento, seu pedido entra em análise. O prazo médio é de 30 a 60 dias para resposta. Você pode acompanhar pelo Meu INSS.
Formas alternativas de solicitação
Se não puder ir pessoalmente, peça para um procurador. Também é possível enviar documentos pelo correio. Em casos especiais, o atendimento pode ser feito por telefone.
Mantenha todos os comprovantes do processo. Anote o número do protocolo do seu pedido. Isso ajuda em caso de dúvidas ou problemas.
Fonte: Bolsadafamilia.com
